Regimento de Participação do Processo de Debates

1. Do prazo das etapas

1.1 Debates de base: de 15 de abril a 30 de junho.
1.2 Debates estaduais: de 7 de julho a 15 de agosto.
1.3 Conferência Programática Nacional: setembro (data a definir).

2. Da competência de cada etapa

2.1 Debates de base: compreendem o processo de debate da militância. As plenárias podem ser organizadas pelos Diretórios Municipais, auto-organizadas por grupos de militantes e convocadas com o conjunto do temário, por eixos ou temas específicos, com caráter municipal, intermunicipal ou setorial. Fica a critério dos organizadores que o debate aconteça de maneira virtual ou presencial e a definição da ocorrência de um ou mais encontros.

2.2 Debates estaduais: compreendem o processo de debates estaduais convocados pelo Diretório Estadual. Cada direção estadual deve organizar, no mínimo, um debate sobre o temário completo. Fica a critério das Direções Estaduais definir o público do debate, podendo envolver o corpo do Diretório Estadual, representantes dos municípios ou ser aberto a todos os filiados, bem como definir se será presencial ou virtual.

2.3 A Direção Nacional orienta que todas as plenárias contidas nos itens 2.1 e 2.2 sejam informadas com, no mínimo, sete dias de antecedência para divulgação prévia em instrumento a ser definido e informado pelo GT de Programa, pelo e-mail [email protected]. As atividades devem contar com relatoria e lista de participantes, que também devem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico.

2.4 Conferência Programática Nacional: etapa de aprovação do texto final. O local, a metodologia e o público ainda serão definidos, e a representação deverá observar a proporção do resultado do 8º Congresso.

3. Dos tipos de contribuição

3.1 Durante a etapa de plenárias de base, serão aceitos os seguintes formatos de contribuição, a serem enviados no período de 15 de abril até 31 de julho, em plataforma que será definida e informada pelo GT de Programa:

  • Todo(a) filiado(a) pode enviar contribuições para a plataforma do programa. O envio de contribuições assinadas individualmente, versando sobre a totalidade do temário ou sobre temas específicos, pode conter no máximo 6.000 caracteres (incluindo espaços).
  • Contribuições coletivas oriundas de atividades previstas no item 2.1 podem ser enviadas para a plataforma do programa, sendo que essas contribuições podem conter no máximo 12.000 caracteres (incluindo espaços).
  • A Comissão Nacional do GT de Programa poderá regulamentar outras formas de contribuição por meio de circular específica.

3.2 Todas as contribuições deverão ser feitas via plataforma www.psolmais20.org.br e serão mediadas por comissão a ser definida pelo GT de Programa, criado no Diretório Nacional em 15 de fevereiro. É vedado o envio de textos que contenham:

  • Machismo, racismo, LGBTfobia, xenofobia ou ataques a qualquer parcela da população historicamente defendida pelo partido;
  • Ataques pessoais que depreciem outro filiado ou figura pública;
  • Textos alheios aos conteúdos programáticos.

3.3 As contribuições enviadas e devidamente aceitas serão divulgadas em área interna da plataforma www.psolmais20.org.br. Qualquer militante devidamente filiado terá o direito de se cadastrar e acessar todas as contribuições enviadas para o debate.

3.4 No momento da submissão, será exigido um pequeno resumo de até 600 caracteres, o uso de palavras-chave para identificação do(s) tema(s) apresentado(s) e a indicação do eixo do temário ao qual o texto se destina.

4. Do temário

4.1 Os eixos norteadores do debate serão:
 a) Socialismo do Século XXI
 b) Democracia, Direitos Humanos e Sociais
 c) Crise Climática e Transição Ecológica
 d) Mundo do Trabalho e Modelo Econômico
 e) Lutas Sociais e Políticas do Nosso Tempo

4.2 Os subeixos serão apresentados na plataforma. Mas será garantido o envio de textos cuja produção programática não se enquadre em nenhum subeixo previsto.

5. Da divulgação de debates coletivos

5.1 A Secretaria de Comunicação se encarregará de fazer ampla divulgação dos debates coletivos de base nas redes sociais do partido. Para isso, fotos de boa qualidade (com boa iluminação e boa resolução) deverão ser enviadas para o e-mail [email protected].

  • O título do e-mail deve conter o município e o estado.
  • No corpo do e-mail, a informação sobre o temário debatido e a @ do partido na localidade (se houver) são bem-vindas.

6. Outros

6.1 Temas não previstos neste regimento de participação do debate serão apresentados via circulares divulgadas em área pública da plataforma www.psolmais20.org.br.